Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) ou dono de uma Micro ou Pequena Empresa (MPE), sabe que o Simples Nacional é um dos regimes tributários mais vantajosos do Brasil.
Ele oferece benefícios como alíquotas reduzidas, menos burocracia e maior competitividade no mercado. Porém, para manter essas vantagens, é fundamental estar em dia com suas obrigações fiscais.
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação do prazo para regularização de dívidas no Simples Nacional. Agora, você tem até 31 de janeiro de 2025 para aproveitar condições exclusivas de negociação.
Essas condições incluem:
• Descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais.
• Parcelamento em até 133 vezes.
• Condições personalizadas ajustadas à capacidade financeira da sua empresa.
Esse novo prazo é uma oportunidade única para reorganizar as finanças do seu negócio e garantir sua sustentabilidade no mercado.
O que é Gestão de Passivo Tributário e como ela pode ajudar?
A gestão de passivo tributário é uma estratégia essencial para empresas que desejam manter sua saúde financeira e evitar problemas futuros com o Fisco. Ela envolve a análise detalhada das dívidas existentes, a avaliação das melhores condições de negociação e a estruturação de um plano de pagamento sustentável.
Entre os principais impactos positivos dessa prática estão:
• Melhoria no fluxo de caixa: ao negociar débitos tributários, é possível aliviar a pressão sobre as finanças da empresa, liberando recursos para investimento e operação.
• Redução de riscos legais: dívidas fiscais podem gerar penalidades severas, incluindo restrições de crédito, bloqueio de contas e até mesmo processos judiciais. A regularização elimina essas ameaças.
• Manutenção dos benefícios fiscais: no caso do Simples Nacional, estar em dia com as obrigações é requisito para continuar usufruindo de suas vantagens, como alíquotas reduzidas.
• Fortalecimento da credibilidade: empresas em dia com suas obrigações fiscais transmitem mais confiança a clientes, fornecedores e investidores.
Como aproveitar o novo prazo para regularização de dívidas no Simples Nacional?
1. Acesse o portal Regularize da PGFN: lá você pode consultar as condições disponíveis, simular o parcelamento das dívidas e iniciar o processo de negociação.
2. Avalie sua situação financeira: antes de optar por qualquer modalidade de pagamento, é importante entender a real capacidade de pagamento da sua empresa.
3. Considere buscar orientação especializada: a legislação tributária pode ser complexa, e contar com suporte técnico é um diferencial para garantir que sua negociação seja feita de forma estratégica.
Impactos de longo prazo para empresas que regularizam suas dívidas
Regularizar dívidas não é apenas uma ação corretiva, mas um passo estratégico para o crescimento. Empresas que adotam práticas financeiras saudáveis e realizam uma gestão de passivo eficaz estão mais preparadas para enfrentar crises, conquistar novos mercados e aproveitar oportunidades de expansão.
Além disso, a regularização fortalece sua posição competitiva, uma vez que elimina obstáculos como restrições de crédito e dificuldades para emitir certidões negativas, fundamentais em licitações e parcerias.
Por que agir agora?
A prorrogação do prazo até janeiro de 2025 é uma oportunidade rara de negociar suas dívidas com condições facilitadas. No entanto, deixar para a última hora pode gerar pressa e decisões menos estratégicas. Comece agora a organizar sua regularização e garanta que sua empresa entre no próximo ano mais forte e competitiva.
Manter a saúde financeira do seu negócio é um investimento no futuro. Não perca tempo e aproveite as condições oferecidas!
*Luiz Henrique do Amaral é empresário, advogado, pós graduado em Direito Empresarial, Digital e Compliance, Business Intelligence & Analytics, Master em Tributação & Inteligência de Negócios, Coordenador do Núcleo Jurídico da Abrasel na Bahia.